28/08/2025 18:49

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802787-72.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON CASTILHO RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 18 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
19/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/08/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802787-72.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON CASTILHO RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, notadamente diante da prova documental acostada, a alegação de não contratação de empréstimo com o réu e o risco de comprometimento indevido de valores utilizados para subsistência.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos atinentes ao contrato de empréstimo, impugnado nos autos, cuja parcela é no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), no benefício previdenciário do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:18

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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