11/09/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:11

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:11

Transitado em Julgado em 11/09/2025
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA RABELLO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806161-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI RÉU: BANCO BMG S.A Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 21:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:05

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA RABELLO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA RABELLO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0806161-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI RÉU: BANCO BMG S.A Ao embargado.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806161-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI RÉU: BANCO BMG S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 23:31

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 23:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/05/2025 23:31

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 23:31

Recebidos os autos
02/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/04/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/04/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012077-71.2017.8.19.0024

Catia Cristina Pereira Martins

Municipio de Itaguai

Advogado: Jose Roberto Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823585-73.2024.8.19.0205

Sandoval Gomes de Araujo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Fabia Adilina Cordeiro Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0901330-62.2024.8.19.0001

Suely Joazeiro Mascarenhas

Itau Unibanco S.A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0002163-46.2013.8.19.0210

Itau Unibanco S.A

Laticinios Renata LTDA ME

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807818-27.2022.8.19.0023

Levi Chaves Nunes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruna Achao Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 08:20

Exibir Processo