TJRJ - 0969378-10.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO LEMOS MUNHOZ

CPF *20.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI

TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 15:11

    Remessa

  • 31/03/2025 16:54

    Remessa

  • 10/03/2025 12:47

    Documento

  • 07/03/2025 00:05

    Publicação

  • 26/02/2025 16:39

    Documento

  • 26/02/2025 15:48

    Confirmada

  • 21/02/2025 22:08

    Documento

  • 21/02/2025 20:32

    Conclusão

  • 20/02/2025 23:59

    Não-Provimento

  • 06/02/2025 00:05

    Publicação

  • 05/02/2025 13:35

    Confirmada

  • 04/02/2025 18:49

    Inclusão em pauta

  • 27/01/2025 19:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/12/2024 00:05

    Publicação

  • 16/12/2024 11:16

    Conclusão

  • 16/12/2024 11:10

    Distribuição

  • 15/12/2024 11:57

    Remessa

  • 15/12/2024 11:56

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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