17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0870996-31.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINA MARIA DA SILVA RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS 1.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia e/ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

O requerimento da parte autora em sede de tutela de urgência, confunde-se com o próprio mérito necessitando, desse modo, de uma análise mais detida,condicionada à dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 2.

Considerando o princípio constitucional de duração razoável do processo (CR, artigo 5º, LXXVIII, replicado no artigo 139, II do CPC), bem como a possibilidade de designação de audiência de conciliação a qualquer momento, mediante requerimento das partes, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC. 3.

Defiro a gratuidade de justiça. 4.

Cite-se a ré para oferecer contestação, no prazo legal, cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III, c/c 231 do CPC/2015.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
13/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MARIA DA SILVA - CPF: *35.***.*90-56 (AUTOR).
20/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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