26/08/2025 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810901-91.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE CATARATA MADUREIRA LTDA RÉU: CONSTRUCAO RANIFLEX E COMERCIO EIRELI Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, “caput”, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
12/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de NANCY CORREA FRANCA SANAN em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Certifico que o presente processo foi registrado no sistema de informática sob o Nº 0810901-91.2025.8.19.0202 A INICIAL ( ) Há pedido de Justiça Gratuita. ( ) Há pedido de Liminar / Tutela ( ) Há pedido de desconsideração da personalidade jurídica ( ) Não veio Procuração ( ) Requerimento de isenção de custas com base na Lei nº 15.109/2025 DOMICÍLIO DA PARTE ( x ) AUTOR(A)- REQUERENTE / ( ) RÉU -REQUERIDO / ( ) LOCAL DO FATO / IMÓVEL ( ) DE CUJUS está abrangido na competência funcional territorial do Fórum Regional de Madureira (XIV e XV R.A). ( ) Distribuição por Dependência OBSERVAÇÃO : CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA ( x ) As custas foram recolhidas corretamente. ( x ) A taxa judiciária NÃO foi recolhida corretamente.

Foi recolhida a: ( ) maior ( x ) menor.

DIFERENÇAS A RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 59,47 Port, 01/07: À parte autora para complementar as despesas processuais, conforme certidão supra (art. 290).
16/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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