23/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804295-28.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANELISA CESARIO ALVIM RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Primeiramente, intime-se a autora para comprovar eventual novo descumprimento da obrigação de fazer pela ré.

Prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
06/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:13

Processo Reativado
31/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:13

Processo Desarquivado
29/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:48

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ANELISA CESARIO ALVIM em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para esclarecer para que conta bancária informada no ID 180751245 o valor deverá ser transferido.
08/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ANELISA CESARIO ALVIM em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804295-28.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANELISA CESARIO ALVIM RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega a parte embargante, em resumo, tratar-se de execução sem qualquer fundamento, uma vez haver cumprido a obrigação de não fazer que lhe fora imposta, qual seja, abster-se de bloquear novamente a conta bancária de titularidade da parte autora (c/c nº 20551-7 agência nº 3831), bem como todos os contratos a ela atrelados, garantindo a livre movimentação financeira da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), enquanto perdurar o bloqueio.

Razão não lhe assiste.

De fato, o réu comprovou o cumprimento da referida decisão quando ela foi proferida, em julho de 2024.

No entanto, a autora apresentou novos documentos que indicam que a conta foi novamente bloqueada em 21/11/2024 (ID 180752603), não tendo o réu apresentado qualquer justificativa para o novo bloqueio, mesmo após ter sido expressamente intimado para se manifestar sobre a petição da autora.

Assim, diante do descumprimento da decisão, se mostra devida a incidência da multa, no valor de R$ 36.000,00, referente ao período de 21/11 a 27/12/2024.

No entanto, não merece acolhimento o pedido para que o réu/embargante seja condenado por litigância de má-fé, uma vez que não restou caracterizada a prática de nenhuma das condutas indicados no art. 80 do NCPC.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de ID 191546495, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 36.000,00, referente ao período de 21/11 a 27/12/2024.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, Expeça-se alvaráem favor da autorae de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, com relação ao valor depositado (ID 191548203).

Após, intime-se a autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, voltem os autos conclusos para análise do pedido de majoração da multa.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804295-28.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANELISA CESARIO ALVIM RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Recebo os(a) embargos à execução, posto que tempestivos(a) e garantido o juízo, conforme certificado em ID 191986293.

Intime-se a parte autora/embargada, para oferecer resposta no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Outras Decisões
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:49

Outras Decisões
26/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:07

Recebidos os autos
18/03/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Transitado em Julgado em 29/01/2025
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:08

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 20:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024
10/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/10/2024 15:40

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2024 15:40

Recebidos os autos
16/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/09/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 15:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/09/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 18:11

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 15:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/07/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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