11/09/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 18:22

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão
11/09/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO JACOBS RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:20

Transitado em Julgado em 24/07/2025
21/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO JACOBS RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834293-91.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODRIGO JACOBS RODRIGUES EXECUTADO: RAYSSA ZANELLI DE OLIVEIRA, DALVA APARECIDA RODRIGUES ZANELLI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

As executadas não foram localizadas no endereço fornecido pelo exequente.

A nova informação sobre o endereço/telefone foi desacompanhada de qualquer prova da sua origem.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: " CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora, ou mesmo diligenciar de forma infinita nos endereços/telefones informados sem a indicação do local onde foram obtidos.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 00:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de DALVA APARECIDA RODRIGUES ZANELLI em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAYSSA ZANELLI DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Diante da diligência negativa de index 188262411, procedo a intimação da parte autora para que indique o endereço atualizado da 1ª executada RAYSSA, COMPROVADAMENTE, a fim de viabilizar a
29/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:57

Outras Decisões
14/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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