26/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de IVAN VARELA DAMASCENO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JULIA REGINA BARBOSA LIMA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

1 - Defiro JG. 2 - A busca pela solução consensual dos conflitos prevista no artigo 3°, § 3°, do CPC não impõe uma regra rígida, pela qual seja obrigatória a designação da audiência preliminar do artigo 334 daquele Código.

Na interpretação da lei, deve o magistrado se ater a outros princípios, dentre os quais o da razoável duração do processo e contraditório efetivo.

A experiência desde a vigência do novo CPC tem demonstrado baixo índice de acordos naquele novo modelo, o que não justifica seu desmerecimento, mas indica que o intento do legislador somente será atingido gradualmente, com a mudança da cultura jurídica atual.

Até lá, o processo, como forma de pacificação dos conflitos, será mais efetivo mediante a análise da conveniência da designação da audiência preliminar à luz do caso concreto.

Assim, certo é que a dispensa da designação daquela audiência permite um melhor fluxo dos processos em andamento, cabendo salientar que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo.

Deixo, portanto, de designá-la.

Cite-se a parte ré para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III, do CPC.

Com a resposta nos autos, ao autor em réplica, no mesmo prazo (15 dias), especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Substituto
29/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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