07/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846442-22.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATHERINE ALICE DO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 07:36

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 07:36

Recebidos os autos
04/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
02/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:34

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:59

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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