22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de THAIS EDUARDA MAKOSKI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, para cada réu, na forma do art. 85 e ss do CPC, observada a gratuidade de justiça.

Considerando a gratuidade de justiça concedida ao autor, transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
26/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de THAIS EDUARDA MAKOSKI em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0825525-37.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FELIPE PERES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma suscita a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia da exordial.

Inexistem preliminares a serem analisadas, nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a ocorrência da alegada falha na prestação de serviço e se, em caso positivo, ela possui o condão de justificar a condenação da empresa ré a obrigação de majorar a nota da prova objetiva do candidato.

Determinada a especificação em provas, por ambas as partes foi dito não possuírem provas a serem produzida, requerendo, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontra, razão pela qual dou por encerrada a instrução processual.

Nada mais havendo, preclusa a presente decisão, voltem conclusos.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
12/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de THAIS EDUARDA MAKOSKI em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DECIO FREIRE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DECIO FREIRE em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de THAIS EDUARDA MAKOSKI em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de THAIS EDUARDA MAKOSKI em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
19/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS FELIPE PERES DA SILVA - CPF: *18.***.*15-27 (AUTOR).
19/10/2023 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:47

Decorrido prazo de THAIS EDUARDA MAKOSKI em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:54

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818632-95.2024.8.19.0066

Jorge Luiz Pereira Alves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Lidia Carla de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0835056-74.2024.8.19.0209

Vanessa Prucoli Martins Chaves

British Airways Plc

Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0804656-38.2023.8.19.0007

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Matheus Alves de Souza

Advogado: 2 Promotoria de Justica Criminal de Barr...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0805295-40.2024.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Previmuno Centro de Imunizacao LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0840977-53.2024.8.19.0002

Hugo Leonardo Pereira da Fonseca Landim

Antonio Carlos de Figueiredo

Advogado: Karin Fabiane Fritzen Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 13:38

Exibir Processo