05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0841167-82.2025.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) AUTOR: ANDRE DE SOUZA CONTER RÉU: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA Considerando tratar-se de habilitação de crédito contra VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE, cujo processo principal tramita perante a 1ª Vara Empresarial desta Comarca pelo sistema DCP n. 0260447-16.2010.8.19.0001.

Conforme certidão retro: “{...}Ato Normativo Conjunto 08/2022, de 13/04/2022, em seu artigo 2º e parágrafos, em se tratando de distribuição por dependência a processos que tramitem pelo sistema DCP, caso dos autos principais, deve o(a) patrono(a) da parte requerente proceder com uma nova distribuição junto a esse sistema, não podendo o feito ser declinado para a 1ª Vara Empresarial.Certifico, também, nos termos do §1º do mesmo artigo, que as ações irregularmente distribuídas deverão ser canceladas ou extintas.” DETERMINO o cancelamento da distribuição deste feito, devendo a parte proceder a nova distribuição perante o sistema e o juízo corretos. INTIME-SE a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO Juiz Titular
29/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:12

Determinado o cancelamento da distribuição
28/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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