TJRJ - 0802178-12.2024.8.19.0043
1ª instância - Pirai Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 01:11 Decorrido prazo de LEVI DOS SANTOS FILHO em 22/09/2025 23:59. 
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                                            22/09/2025 14:49 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            19/09/2025 12:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/09/2025 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2025 16:15 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/09/2025 14:06 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            05/09/2025 08:55 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/09/2025 01:09 Publicado Intimação em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 01:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 12:49 Juntada de Petição de ciência 
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                                            03/09/2025 16:53 Expedição de Mandado. 
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                                            03/09/2025 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 13:57 Pedido conhecido em parte e procedente 
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                                            02/09/2025 15:42 Expedição de Informações. 
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                                            28/08/2025 15:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/07/2025 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2025 00:52 Publicado Intimação em 28/07/2025. 
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                                            26/07/2025 01:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 
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                                            25/07/2025 16:48 Juntada de Petição de ciência 
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                                            24/07/2025 17:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2025 17:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2025 17:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2025 17:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 13:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2025 12:43 Não concedida a liberdade provisória de LEVI DOS SANTOS FILHO (RÉU) 
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                                            17/07/2025 18:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/07/2025 17:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 01:23 Publicado Intimação em 17/07/2025. 
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                                            17/07/2025 01:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802178-12.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) À Defesa, para as alegações finais.
 
 Piraí, 15 de julho de 2025 PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONCA
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                                            15/07/2025 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 09:28 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            30/06/2025 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 02:26 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 17:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 11:25 Indeferido o pedido de #{nome_da_parte} 
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                                            03/06/2025 11:25 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 14:10 Vara Única da Comarca de Piraí. 
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                                            03/06/2025 11:25 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            26/05/2025 08:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 00:24 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            19/05/2025 09:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 e-mail: [email protected] Processo: 0802178-12.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) À defesa sobre ind. 192472969.
 
 Piraí, 16 de maio de 2025 PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONCA
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                                            16/05/2025 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 18:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/05/2025 00:32 Decorrido prazo de LEVI DOS SANTOS FILHO em 09/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 01:40 Decorrido prazo de LEVI DOS SANTOS FILHO em 06/05/2025 23:59. 
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                                            05/05/2025 12:23 Expedição de Mandado. 
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                                            05/05/2025 12:16 Expedição de Informações. 
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                                            01/05/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 
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                                            30/04/2025 17:17 Juntada de Petição de ciência 
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                                            29/04/2025 17:55 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            29/04/2025 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2025 17:33 Não concedida a liberdade provisória de LEVI DOS SANTOS FILHO (FLAGRANTEADO) 
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                                            29/04/2025 17:33 Recebida a denúncia contra LEVI DOS SANTOS FILHO (FLAGRANTEADO) 
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                                            29/04/2025 16:06 Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 14:10 Vara Única da Comarca de Piraí. 
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                                            29/04/2025 11:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/04/2025 00:21 Publicado Intimação em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            28/04/2025 11:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 11:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 11:27 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 11:20 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            15/04/2025 15:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 15:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 15:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 01:36 Decorrido prazo de LEVI DOS SANTOS FILHO em 14/04/2025 23:59. 
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                                            03/04/2025 14:39 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/03/2025 14:47 Expedição de Mandado. 
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                                            14/03/2025 14:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 00:40 Decorrido prazo de LEVI DOS SANTOS FILHO em 17/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 20:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 00:30 Publicado Intimação em 06/02/2025. 
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                                            06/02/2025 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 
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                                            04/02/2025 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2025 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 16:09 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/01/2025 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 14:14 Expedição de Mandado. 
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                                            16/01/2025 17:29 Juntada de Petição de ciência 
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                                            16/01/2025 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2025 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2025 17:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/01/2025 11:51 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2025 17:38 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            07/01/2025 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 07:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/01/2025 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/01/2025 12:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            01/01/2025 15:44 Recebidos os autos 
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                                            01/01/2025 15:44 Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Piraí 
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                                            01/01/2025 15:36 Expedição de Mandado. 
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                                            01/01/2025 14:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/01/2025 14:56 Juntada de mandado de prisão 
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                                            01/01/2025 13:55 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            01/01/2025 13:50 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            01/01/2025 13:50 Audiência Custódia realizada para 01/01/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Piraí. 
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                                            01/01/2025 13:50 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            01/01/2025 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/12/2024 12:31 Audiência Custódia designada para 01/01/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda. 
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                                            31/12/2024 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/12/2024 11:44 Expedição de Certidão. 
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                                            31/12/2024 11:31 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            31/12/2024 08:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda 
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                                            31/12/2024 08:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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