27/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:39

Outras Decisões
16/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:31

Transitado em Julgado em 11/09/2025
08/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0803028-24.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA, GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU: MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA, EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI Conforme entendimento das Cortes dos Tribunais Superiores, a regra geral da impenhorabilidade de verba alimentar pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família.

Com efeito, a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, estabelecida no art. 833 do CPC, inciso IV, não é absoluta, podendo ser mitigada a fim de alcançar a efetividade da prestação jurisdicional.

Assim sendo, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para manter a penhora de 30% do valor bloqueado.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento para o exequente de 30% do valor penhorado e para o executado, do valor restante.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
19/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 21:11

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

213946649
07/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

203425060
26/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803028-24.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA, GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU: MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA, EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI Revogo o despacho anteriormente proferido, pelo erro cometido.

Proceda-se a penhora on-line na modalidade requerida, por trinta dias.

Após, junte-se o detalhamento, com transferência dos valores para conta judicial.

Restando positiva a penhora on-line, intime-se para início do prazo para eventual impugnação por parte do executado.

Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, expeça-se mandado de pagamentoe, após, dê-se baixa e arquive-se.

Restando negativa ou insuficiente a penhora, ao autor para indicar outros bens, em 10 dias.

Não havendo manifestação do autor no prazo determinado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
13/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:52

Expedição de Alvará.
19/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:00

Outras Decisões
23/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE FARIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:53

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FELIPE TAVARES LABUTO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:13

Recebidos os autos
18/06/2024 08:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FELIPE TAVARES LABUTO em 28/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:14

Outras Decisões
28/08/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:08

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FELIPE TAVARES LABUTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:34

Outras Decisões
16/06/2023 08:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 00:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 14:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 14:08

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2023 14:08

Recebidos os autos
18/04/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA PALET DE BRITO JOHANN
18/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:11

Decorrido prazo de EVANYSIO ESTRELLA FRANCHINI em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
07/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 05:49

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 05:49

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:29

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:29

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:32

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:31

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
30/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:19

Conclusos ao Juiz
15/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 06:08

Decorrido prazo de GRACIELLE CHRISTINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 06:08

Decorrido prazo de ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 06:07

Decorrido prazo de RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA em 21/03/2022 23:59.
24/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 17:34

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 20:11

Outras Decisões
23/02/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 19:19

Conclusos ao Juiz
23/02/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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