01/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de WELLINGTON ROSA TEIXEIRA em 04/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:34

Juntada de petição
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 20:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 16:34

Recebidos os autos
20/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
20/02/2025 12:41

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:26

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 11:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:51

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838500-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON ROSA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON ROSA TEIXEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para entrega de cartão de débito.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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