TJRJ - 0199453-70.2020.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:23
Baixa Definitiva
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13/06/2025 17:32
Documento
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22/05/2025 00:05
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0199453-70.2020.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0199453-70.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349772 APELANTE: SONAIR ALVES FERREIRA BRUM APELANTE: MARCELLO ALVES BRUM ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-137451 APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 APELADO: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE OAB/SP-155105 ADVOGADO: ERIK MARTINS SERNIK OAB/SP-305254 ADVOGADO: FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO OAB/SP-357201 Relator: DES.
LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: J U L G A M E N T O M O N O C R Á T I C O (...) Logo, se mostra correta a sentença de improcedência do pedido.
A desistência no caso não dá azo à rescisão do contrato e devolução da valores, mas à aplicação dos artigos específicos da Lei de Alienação Fiduciária.
Ante o exposto, DECIDO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Face à sucumbência em sede recursal, condeno os apelantes ao pagamento de honorários recursais, que arbitro em 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC. n.º 0199453-70.2020.8.19.0001 (7) -
19/05/2025 17:32
Não-Provimento
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19/05/2025 00:05
Publicação
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16/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 76ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0199453-70.2020.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0199453-70.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349772 APELANTE: SONAIR ALVES FERREIRA BRUM APELANTE: MARCELLO ALVES BRUM ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-137451 APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO OAB/RJ-114040 ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 APELADO: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE OAB/SP-155105 ADVOGADO: ERIK MARTINS SERNIK OAB/SP-305254 ADVOGADO: FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO OAB/SP-357201 Relator: DES.
LUIZ FERNANDO PINTO -
14/05/2025 11:05
Conclusão
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14/05/2025 11:00
Distribuição
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12/05/2025 19:04
Remessa
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07/05/2025 08:19
Remessa
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07/05/2025 08:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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