30/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:54

Expedição de Ofício.
10/06/2025 21:20

Expedição de Ofício.
10/06/2025 21:20

Expedição de Ofício.
10/06/2025 21:20

Expedição de Ofício.
05/06/2025 18:31

Expedição de Ofício.
23/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 11:25

Expedição de Ofício.
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar] 0924078-88.2024.8.19.0001 AUTOR: M.

B.

L.

R.

V.

PAI: PABLO RUCHIGA VIANNA RÉU: BRADESCO SAUDE S A D E S P A C H O Verifico que tem-se demanda que envolve direito indisponível de criança, absolutamente incapaz nos termos do artigo 3º do Código Civil. É imprescindível a intervenção do Ministério Público em demandas que envolvam interesse de incapazes, sob pena de nulidade decorrente do prejuízo advindo da ausência de sua participação na condução do feito.

INTIME-SE o Ministério Público, nos termos do art. 178, II do CPC.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
21/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0924078-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

B.

L.

R.

V.

PAI: PABLO RUCHIGA VIANNA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1.

Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão evidenciada na decisão embargada de index 145297402.

Assiste razão à embargante, uma vez que a decisão não se manifestou acerca da possibilidade de reembolso no caso de ausência de prestador de serviço credenciado.

Desta forma, acrescento: "Observe-se que, caso haja profissional médico adequado credenciado e o autor opte pelo atendimento por profissional não credenciado, o reembolso da parte autora deverá ser realizado de forma parcial, observada a tabela do plano de saúde.

Caso não haja profissional médico adequado credenciado, o reembolso deverá ser integral".

Por fim, mantenho os demais termos da decisão embargada. 2. À parte autora, em réplica. 3.

Digam as partes em provas, justificadamente, para exame da pertinência pelo juízo, considerando-se o que dispõe o artigo 370 do CPC.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com cada oitiva.

O requerimento de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 4.

Intime-se o Ministério Público (art. 178, II, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

PAULA FETEIRA SOARES Juiz Titular
12/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 27/09/2024 06:00.
27/09/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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