25/08/2025 11:04

Confirmada
25/08/2025 00:05

Publicação
21/08/2025 16:00

Documento
21/08/2025 12:41

Conclusão
21/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 10:23

Inclusão em pauta
13/08/2025 17:55

Mero expediente
06/08/2025 16:22

Conclusão
06/08/2025 16:21

Documento
22/07/2025 12:47

Confirmada
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801150-41.2023.8.19.0076 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0801150-41.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00375330 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GIAN PYER FIGUEIREDO SATYRO REP/P/S/MÃE JOYCE APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARÃES SATYRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO ESTADO.

COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, DA PATOLOGIA GRAVE QUE LHE ACOMETE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL.

POSSIBILIDADE DE USO DE MEDICAÇÃO OFF LABEL QUANDO PRESCRITA PELO MÉDICO QUE ASSISTE AO PACIENTE.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/07/2025 11:36

Documento
17/07/2025 13:47

Conclusão
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
09/07/2025 11:20

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 172.

APELAÇÃO 0801150-41.2023.8.19.0076 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0801150-41.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00375330 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GIAN PYER FIGUEIREDO SATYRO REP/P/S/MÃE JOYCE APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARÃES SATYRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
26/06/2025 13:59

Inclusão em pauta
17/06/2025 19:18

Remessa
10/06/2025 10:59

Conclusão
21/05/2025 16:17

Confirmada
21/05/2025 13:59

Mero expediente
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 76ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801150-41.2023.8.19.0076 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0801150-41.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2025.00375330 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GIAN PYER FIGUEIREDO SATYRO REP/P/S/MÃE JOYCE APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARÃES SATYRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
14/05/2025 11:09

Conclusão
14/05/2025 11:00

Distribuição
13/05/2025 13:16

Remessa
13/05/2025 13:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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