10/09/2025 15:36

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808423-12.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO COSTA CARVALHO RÉU: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Em que pese o pedido de concessão da gratuidade de justiça, verifica-se que a parte autora, na qualidade de investigador da polícia civil, aufere renda mensal no valor de R$ 13.493,86, conforme demonstrado no último contracheque juntado aos autos (04/2025), o que não se coaduna com a hipossuficiência alegada.

Dessa forma, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.

Determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

ARARUAMA, 18 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
18/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO COSTA CARVALHO - CPF: *09.***.*66-19 (AUTOR).
17/08/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0808423-12.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO COSTA CARVALHO RÉU: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 1 - Considerando a natureza consumerista da relação jurídica, podendo o autor optar pelo foro de seu domicílio ou do réu, reconheço a competência deste Juízo para apreciação da demanda. 2 - Intime-se o autor para que, no prazo legal, promova a juntada de comprovante de residência, bem como, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor das 03 últimas declarações de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além de extratos bancários das contas e investimentos de que seja titular, relativos aos últimos 03 meses, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Intime-se.

ARARUAMA, 5 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 21:05

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 13:44

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/11/2024 13:44

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/11/2024 13:44

Juntada de Petição de contracheque
25/11/2024 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 13:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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