05/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:21

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025
16/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA XAVIER em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Juntada de petição
28/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 14:02

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 14:02

Recebidos os autos
20/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
20/02/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 10:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838734-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA DE SOUZA XAVIER RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:52

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 10:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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