18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de HENDRIK LUCCHESI MANSUR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S/A em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 23/10/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:45

Audiência Conciliação designada para 23/10/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/07/2025 13:44

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802846-60.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENDRIK LUCCHESI MANSUR RÉU: LIGHT ENERGIA S/A Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta.

Redesigne-se o ato, intimando-se todos.

BARRA DO PIRAÍ, 1 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802846-60.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENDRIK LUCCHESI MANSUR RÉU: LIGHT ENERGIA S/A Pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência.

Pela análise dos autos, entendo presentes os requisitos do artigo 300, do CPC.

Há elementos concretos que evidenciam a probabilidade do direito, um vez que há prova, a priori, de que houve o pagamento conforme orçamento realizado pela concessionária ré, referente ao agrupamento de medidores do empreendimento comercial localizado em Estrada Barra do Piraí - Ipiabas, n° 10785, Ipiabas, distrito de Barra do Piraí/RJ, orçamento de conexão nº 637/2024 e instalação: 430544012.

Contudo, a ligação nova da energia elétrica não aconteceu, apesar dos contatos feitos através de e-mail junto a ré.

Ademais disso, é evidente o risco na demora e o perigo de dano, uma vez que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial.

Assim, presente os elementos que autorizam a concessão da tutela de urgência.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Isso Posto, considerando a presença dos requisitos autorizativos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO a TUTELA pleiteada para DETERMINAR à concessionária ré que PROCEDA com a ligação nova de energia elétrica no empreendimento comercial localizado na Estrada Barra do Piraí - Ipiabas, nº 10.785, Ipiabas, Distrito de Barra do Piraí, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de eventual descumprimento.

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 5 de maio de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
05/05/2025 19:32

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/05/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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