17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:57

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 05:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 15:39

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0842839-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO DA SILVA ALVES RÉU: FORTES ADMINISTRADORA DE RECURSOS EIRELI Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Conforme cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

Considerando os fatos narrados pela parte autora, bem como os documentos que instruem a petição inicial, entendo que não se encontram presentes, por ora, em cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e/ou o perigo de dano ao resultado útil do processo aptos a ensejar a concessão da tutela de urgência.

Isso porque a questão carece de maior dilação probatória, sendo prudente, no caso vertente, que se aguarde o regular exercido do contraditório, que encontra previsão constitucional (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e que consiste em norma fundamental do processo civil (art. 7º do CPC), oportunidade em que os fatos serão mais bem esclarecidos e devidamente valorados a partir do acervo probatório que será coligido durante a instrução processual.

Desta forma, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Considerando que a parte autora não indicou, expressamente, interesse na realização da audiência do art. 334 do CPC, cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO DA SILVA ALVES - CPF: *49.***.*81-31 (AUTOR).
22/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0842839-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO DA SILVA ALVES RÉU: FORTES ADMINISTRADORA DE RECURSOS EIRELI Para aferir a hipossuficiência econômica da parte autora, venham o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as três últimas declarações de renda, bem como cópias de extratos bancários dos últimos três meses e das três últimas faturas de cartão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento (art. 99, §2°, do CPC).

Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2024, 2023 e 2022", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
13/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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