11/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0951517-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELY REGINA BAHIA CARDOSO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Primeiramente, RETIFIQUE-SEno D.R.A a classe/assunto do presente feito, para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2- IDs 150201794 e 150201795: Ante o que consta na sentença de index 138775163, e considerando a liquidação do julgado, FIXOos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC.

Destarte, VENHA planilha atualizada para a execução da verba sucumbencial, na forma do art. 534 do CPC.

Intime-se. 2.1- Com o cumprimento e recolhidas as custas eventualmente devidas, INTIME-SE o executado, na forma do art. 535 do CPC, observando-se os cálculos relativos ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais, independentemente da abertura de nova conclusão. 3- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o devido cumprimento, prossiga-se a execução tão somente quanto ao crédito principal.

De tal modo, recolhidas as custas eventualmente devidas, INTIME-SE o executado, na forma do art. 535 do CPC, independentemente da abertura de nova conclusão, observando-se os cálculos de index 150201795.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de KELY REGINA BAHIA CARDOSO DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de KELY REGINA BAHIA CARDOSO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
14/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de KELY REGINA BAHIA CARDOSO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
06/12/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELY REGINA BAHIA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *76.***.*30-03 (AUTOR).
28/11/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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