08/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de procedimento de aplicação de medidas protetivas./r/r/n/nConcedidas as medidas, a requerente se manifestou afirmando que não mais carece de qualquer proteção sob a ótica da Lei Maria da Penha, uma vez que o conflito está pacificado. /r/r/n/nTendo em vista que é o presente pedido consiste em medida de natureza cautelar, não há que se considerar viável que haja suporte o seu prosseguimento. /r/r/n/nAssim, REVOGO as medidas protetivas deferidas. /r/r/n/nNão obstante, não há que ser analisado, neste feito, eventual extinção da ação principal, mormente pelo fato de que os delitos que importam em lesões são apreciados através de ação penal pública incondicionada, não sendo necessária representação da ofendida. /r/r/n/nAssim, tendo havido a perda superveniente do interesse de agir a sugerir falta de uma das condições de procedibilidade deste procedimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO de aplicação de medidas protetivas SEM julgamento do mérito. /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se.
10/07/2024 08:02

Baixa Definitiva
18/06/2024 00:05

Publicação
13/06/2024 10:00

Não-Provimento
06/06/2024 00:05

Publicação
05/06/2024 13:08

Inclusão em pauta
28/05/2024 17:55

Conclusão
28/05/2024 17:52

Redistribuição
24/05/2024 20:55

Recebimento
20/07/2023 07:01

Baixa Definitiva
28/06/2023 00:05

Publicação
20/06/2023 19:26

Conclusão
20/06/2023 00:06

Publicação
18/06/2023 19:51

Mero expediente
15/06/2023 10:00

Não-Provimento
06/06/2023 00:05

Publicação
19/05/2023 18:49

Inclusão em pauta
19/05/2023 07:40

Conclusão
19/05/2023 07:37

Distribuição
19/05/2023 07:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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