05/09/2025 17:48

Remessa
28/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:54

Conclusão
28/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:48

Juntada de petição
28/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:04

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, omissão, nem erro material na decisão, nos termos do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.
29/04/2025 12:34

Conclusão
29/04/2025 12:34

Recurso
28/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:23

Juntada de petição
27/03/2025 10:02

Recurso
27/03/2025 10:02

Conclusão
27/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:06

Juntada de petição
20/02/2025 15:33

Concessão
20/02/2025 15:33

Conclusão
20/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:25

Juntada de petição
29/01/2025 14:07

Juntada de petição
28/01/2025 10:59

Juntada de petição
18/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:02

Juntada de documento
17/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:48

Conclusão
17/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:20

Juntada de petição
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:49

Juntada de documento
05/08/2024 13:42

Juntada de petição
18/07/2024 12:08

Juntada de petição
18/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:28

Conclusão
07/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:51

Juntada de petição
08/03/2024 17:26

Juntada de petição
18/01/2024 06:36

Juntada de petição
16/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:19

Remessa
28/10/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:53

Juntada de petição
13/09/2021 16:31

Juntada de petição
02/09/2021 14:09

Juntada de petição
18/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:51

Juntada de petição
19/07/2021 16:30

Juntada de petição
23/06/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:34

Conclusão
01/06/2021 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:11

Juntada de petição
25/05/2021 16:27

Juntada de petição
07/05/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:50

Juntada de petição
03/05/2021 19:20

Juntada de petição
19/04/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2021 15:48

Conclusão
12/02/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 15:58

Recurso
03/02/2021 15:58

Conclusão
03/02/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:38

Juntada de petição
27/01/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:21

Conclusão
14/01/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 05:24

Juntada de petição
13/11/2020 08:19

Conclusão
13/11/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 08:53

Conclusão
26/10/2020 08:53

Outras Decisões
26/10/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:58

Juntada de petição
18/08/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 16:04

Conclusão
12/08/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:22

Conclusão
28/07/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 15:08

Juntada de petição
09/06/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 22:48

Recurso
03/06/2020 22:48

Conclusão
02/06/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 21:31

Conclusão
07/05/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 10:38

Juntada de petição
20/02/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:09

Conclusão
29/01/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2019 04:29

Juntada de petição
04/10/2019 15:41

Conclusão
04/10/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 03:49

Juntada de petição
11/07/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:30

Conclusão
11/07/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 17:27

Juntada de petição
05/04/2019 17:07

Juntada de petição
25/03/2019 19:44

Juntada de petição
21/03/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2019 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2019 12:44

Conclusão
15/03/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 20:31

Juntada de petição
29/11/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 22:38

Juntada de petição
27/08/2018 22:36

Juntada de petição
26/07/2018 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 18:11

Juntada de petição
06/04/2018 13:55

Juntada de petição
02/04/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 16:48

Juntada de petição
07/02/2018 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2018 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 18:53

Audiência
29/01/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 18:51

Conclusão
07/11/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 08:40

Juntada de petição
24/10/2017 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2017 12:23

Conclusão
24/10/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 13:54

Documento
06/06/2017 18:51

Juntada de petição
24/05/2017 11:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 17:52

Juntada de documento
18/05/2017 11:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:11

Documento
15/05/2017 15:56

Juntada de petição
11/04/2017 11:29

Expedição de documento
10/04/2017 14:52

Expedição de documento
07/04/2017 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2017 16:22

Audiência
05/04/2017 16:21

Conclusão
05/04/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 14:54

Juntada de petição
30/03/2017 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 16:12

Conclusão
24/03/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2017 17:26

Conclusão
16/02/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 05:02

Juntada de petição
08/02/2017 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 13:57

Conclusão
26/01/2017 14:01

Juntada de documento
17/01/2017 18:41

Conclusão
17/01/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 18:22

Juntada de documento
11/01/2017 12:31

Juntada de petição
19/12/2016 22:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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