25/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802000-87.2023.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: RAFAEL GOMES DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ DA SILVA FALECIDO: PILAR GOMES DA SILVA No caso presente, considerando-se a informação de id. 141140163 , bem como das pesquisas de id. 190197569, verifica-se que existem 2 ações de Alvará Judicial em trâmite nesta Regional do Méier, tendo como inventariada a Sra.

PILAR GOMES DA SILVA , sendo o processo de nº 0005313-26.2022.8.19.0208 tramitando neste Juízo o de distribuição mais antiga.

Diante disso, vislumbra-se a existência do fenômeno da litispendência, tornando imperativa a extinção da presente nos termos do art. 59 do CPC/2015.

Note-se que, cuidando-se de incidência de litispendência por força do disposto no §3º do art. 485 do NCPC, está o Juízo autorizado a conhecê-la de ofício.

Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, V do CPC/2015.

Deixo de condenar a parte requerente na custas judiciais, visto que houve equívoco na distribuição da referida ação, visto terem sido protocolizadas 2 ações idênticas.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Titular
12/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802000-87.2023.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: RAFAEL GOMES DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ DA SILVA JOSÉ LUIZ DA SILVA (id 41792438 e 41792434) e RAFAEL GOMES DA SILVA (id 41794159 e 49078039) requerem alvará para levantamento de saldo bancário, de FGTS e de verbas rescisórias deixadas pela esposa do primeiro requerente e mãe do segundo, a falecida PILAR GOMES DA SILVA (id 49078039).

A inicial de id 41789958 vem instruída com documento do id 41792407/ 41848877 e completados no id 49078039/ 49080109.

SISBAJUD é realizado no id 58856754. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se na petição do id 141140163 a existência de demanda com o mesmo objeto e mesmas partes distribuída anteriormente sob o número 0005313-26.2022.8.19.0208 para o juízo da 3ª Vara de Família deste Foro regional.

Assim, considerando o disposto no artigo 286, II do CPC, DECLINO da COMPETÊNCIA para o juízo da 3ª Vara de Família deste Foro Regional.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
29/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:15

Declarada incompetência
28/04/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:21

Juntada de petição
26/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:47

Expedição de #Não preenchido#.
24/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:59

Juntada de Informações
28/04/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:56

Distribuído por sorteio
30/01/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:05

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 20:02

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:02

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 20:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:58

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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