06/08/2025 16:26

Conclusão
29/07/2025 10:33

Juntada de petição
02/06/2025 22:51

Juntada de petição
30/05/2025 15:30

Juntada de petição
22/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:03

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por VALÉRIA MENDES FERREIRA em face da sentença de fls. 558/561./r/r/n/n Em síntese, alega a embargante que a sentença foi omissa ao não determinar a expedição de ofício ao Detran para que efetue a transferência da propriedade do veículo, conforme consignado no acordo firmado pelas partes Valéria e Itaú Unibanco./r/r/n/n Apontou, ainda, a embargante, erro material na fixação da data para aplicação de juros em relação à condenação por dano moral em face do 2º réu, VALDECYR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI./r/r/n/n Intimados, os embargados não se manifestaram, conforme certidão de fl. 648./r/r/n/n DECIDO./r/r/n/n Inicialmente, RECEBO os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade./r/r/n/n No que toca a alegada OMISSÃO, observo que assiste razão à embargante.

De fato, a Sentença deixou de apreciar o pedido de expedição de ofício ao Detran, nos termos do acordo firmado pela Autora e a 1º ré, ITAU UNIBANCO S.A, motivo pelo qual o faço nesta oportunidade. /r/r/n/n Quanto ao erro material, também assiste razão à embargante.

Nos termos da Súmula nº 54 do STJ Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual . /r/r/n/n Isso posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS:/r/r/n/n a) para determinar a expedição de ofício ao Detran/RJ para que, NO PRAZO DE 05 DIAS, seja efetuada a transferência de propriedade do veículo CELTA (FP) LT 1.0 VHC, CHASSI 9BGRP48F0DG139639, Placa KOY5548, Código RENAVAM *04.***.*94-87, para o nome do ITAÚ UNIBANCO S.A, , informando seu CNPJ, bem como dar baixa da comunicação de venda em nome da autora;/r/r/n/n b) esclarecer que o valor fixado como indenização por dano moral seja corrigido e atualizado a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do STJ./r/r/n/n Considerando que o réu VALDECYR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI interpôs recurso de apelação às fls. 643/646, devolvo-lhe o prazo para complementação ou alteração de suas razões, na forma do § 4º do art. 1.024 do CPC/r/r/n/n Registrada eletronicamente.

Intimem-se. /r/n /r/n Sem custas.
13/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:47

Conclusão
17/03/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:49

Juntada de petição
30/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:05

Conclusão
19/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:32

Juntada de petição
11/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:05

Conclusão
08/11/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:03

Juntada de petição
21/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:05

Juntada de petição
18/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:30

Juntada de petição
02/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:17

Conclusão
09/07/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 16:12

Juntada de petição
04/07/2024 18:09

Juntada de petição
03/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:58

Conclusão
25/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:34

Juntada de petição
22/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:37

Conclusão
22/05/2024 14:37

Juntada de documento
06/05/2024 12:22

Juntada de petição
16/04/2024 09:42

Juntada de petição
02/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:27

Conclusão
25/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:10

Juntada de petição
20/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:01

Audiência
11/03/2024 14:42

Conclusão
11/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:30

Juntada de petição
05/03/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:50

Juntada de petição
02/02/2024 11:45

Conclusão
02/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:38

Juntada de petição
01/02/2024 16:44

Juntada de petição
24/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:11

Conclusão
26/10/2023 14:41

Redistribuição
25/10/2023 18:47

Remessa
25/10/2023 18:45

Juntada de documento
23/10/2023 20:19

Declarada incompetência
23/10/2023 20:19

Conclusão
23/10/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:32

Juntada de petição
16/06/2023 14:33

Juntada de petição
15/06/2023 10:43

Juntada de petição
07/06/2023 21:58

Juntada de petição
02/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:16

Conclusão
24/04/2023 16:09

Juntada de petição
21/04/2023 13:54

Juntada de petição
05/04/2023 21:51

Juntada de petição
31/03/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 11:10

Conclusão
06/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:40

Juntada de petição
18/10/2022 20:51

Juntada de documento
17/09/2022 16:54

Juntada de petição
04/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:42

Juntada de petição
27/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:51

Audiência
22/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:15

Conclusão
22/06/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:25

Conclusão
21/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:09

Juntada de petição
20/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:54

Juntada de documento
23/05/2022 13:23

Juntada de petição
08/05/2022 08:31

Juntada de petição
04/05/2022 21:35

Juntada de petição
28/04/2022 22:38

Juntada de petição
22/04/2022 19:18

Juntada de petição
18/04/2022 14:36

Retificação de Classe Processual
22/03/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 12:55

Juntada de documento
17/03/2022 16:47

Conclusão
17/03/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 16:07

Juntada de petição
10/03/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:22

Documento
04/03/2022 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2022 14:38

Recebida a emenda à inicial
22/02/2022 14:38

Conclusão
22/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:06

Juntada de petição
04/02/2022 10:44

Juntada de petição
27/01/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:57

Expedição de documento
27/01/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 12:30

Audiência
25/01/2022 15:49

Conclusão
25/01/2022 15:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/01/2022 12:13

Juntada de petição
21/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:13

Juntada de petição
05/10/2021 15:13

Assistência judiciária gratuita
05/10/2021 15:13

Conclusão
21/09/2021 10:16

Juntada de petição
15/09/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:39

Conclusão
13/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 22:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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