01/05/2025 00:00

Intimação

Conforme informação e documentos juntados aos autos (index 105/114 e 115/122 ), verifica-se que os supostos autores do fato cumpriram integralmente a transação penal. /r/r/n/nAssim, assiste razão ao Parquet, devendo ser declarada por sentença a extinção da punibilidade. /r/r/n/nDo exposto, com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos supostos Autores do Fato JONATHAN BARBOSA CAVALCANTI e VICTOR HUGO JUSTO DA CUNHA, tendo em vista o cumprimento da transação penal. /r/r/n/nNote-se que, em relação ao suposto autor do fato, ADAM JORDI PEREIRA RODRIGUES, já consta sentença nos autos, index 102. /r/r/n/nTransitada em julgado nesta data, anote-se e comunique-se./r/r/n/nSem custas, (index 59), dê-se baixa e arquivem-se.
30/04/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:50

Juntada de documento
11/04/2025 12:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/04/2025 12:50

Conclusão
03/04/2025 17:38

Juntada de petição
26/03/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:11

Juntada de documento
17/03/2025 15:46

Conclusão
17/03/2025 15:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
06/03/2025 10:00

Juntada de petição
24/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:10

Juntada de documento
12/02/2025 13:03

Juntada de documento
23/01/2025 14:05

Início do Cumprimento da Transação Penal
23/01/2025 14:03

Juntada de documento
21/01/2025 14:53

Juntada de documento
07/01/2025 15:43

Expedição de documento
07/01/2025 15:34

Expedição de documento
07/01/2025 15:33

Expedição de documento
07/01/2025 15:30

Expedição de documento
07/01/2025 15:28

Expedição de documento
07/01/2025 15:23

Expedição de documento
09/12/2024 16:18

Conclusão
09/12/2024 16:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/12/2024 16:18

Juntada de documento
28/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:06

Documento
22/10/2024 02:01

Documento
22/10/2024 02:01

Documento
30/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:29

Audiência
23/08/2024 15:49

Juntada de documento
23/08/2024 15:47

Juntada de documento
07/08/2024 17:58

Juntada de documento
04/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:21

Conclusão
18/06/2024 12:48

Juntada de petição
17/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:54

Retificação de Classe Processual
15/04/2024 15:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800054-25.2025.8.19.0042

Alice das Gracas de Souza Braga Siqueira

Daniel Oliveira Dias

Advogado: Gabriela Francisco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0821620-42.2025.8.19.0038

Ivanildo Oliveira Bomfim

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fagner Senna Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0874158-48.2024.8.19.0001

Allianz Seguros S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Joao Darc Costa de Souza Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0820007-84.2025.8.19.0038

Dirceu Teixeira Ramos

Cef

Advogado: Jandira Rodrigues Gomes Filha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0010138-38.2022.8.19.0038

Andre dos Santos Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2022 00:00

Exibir Processo