19/09/2025 07:51

Documento
18/09/2025 08:36

Baixa Definitiva
18/09/2025 08:35

Documento
16/09/2025 13:43

Confirmada
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003308-62.2021.8.19.0209 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0003308-62.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00375319 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 APELADO: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE OAB/RJ-145803 ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA OAB/RJ-144156 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão que manteve a decisão de primeira instância.

Fundamentação do julgado que restou amparado pela análise do acervo probatório e nos limites que a causa requer.

Na verdade, o que pretende a embargante é rediscutir matéria devidamente enfrentada pela prestação jurisdicional, e que não deve ser revisitada em sede de embargos de declaração.

Recurso desprovido.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
21/08/2025 12:33

Documento
21/08/2025 12:08

Conclusão
21/08/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 14:18

Inclusão em pauta
02/08/2025 08:56

Pauta
31/07/2025 11:21

Conclusão
22/07/2025 18:48

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003308-62.2021.8.19.0209 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0003308-62.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00375319 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 APELADO: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE OAB/RJ-145803 ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA OAB/RJ-144156 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR DESPACHO: À embargada.
04/07/2025 08:43

Mero expediente
30/06/2025 11:07

Conclusão
26/06/2025 12:09

Documento
23/06/2025 13:08

Documento
17/06/2025 10:06

Documento
16/06/2025 12:57

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003308-62.2021.8.19.0209 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0003308-62.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00375319 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 APELADO: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE OAB/RJ-145803 ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA OAB/RJ-144156 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO CIVIL.

Ação indenizatória c/c obrigação de fazer.

Resilição de promessa de compra e venda de unidade imobiliária.

Desistência do negócio jurídico firmado entre as partes.

Relação jurídica consumerista.

Possibilidade.

Retenção arbitrada pelo sentenciante que está de acordo com a jurisprudência do c.

STJ.

Arras confirmatórias que se qualifica como início de pagamento e devem, portanto, integrar os valores restituíveis.

Despesas com leilão não comprovadas nos autos e que não merecem retenção, pois procedimento de iniciativa unilateral da apelante.

Correção monetária corretamente prevista.

Precedentes do c.

STJ.Sentença que merece ser revista quanto ao termo inicial para a incidência dos juros da mora.

No caso, a partir do trânsito em julgado da decisão.

Inexistência de mora da promitente vendedora.

Recurso parcialmente provido.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
12/06/2025 14:13

Documento
12/06/2025 13:52

Conclusão
12/06/2025 00:02

Provimento em Parte
28/05/2025 11:11

Documento
27/05/2025 12:05

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 080.

APELAÇÃO 0003308-62.2021.8.19.0209 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0003308-62.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00375319 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 APELADO: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE OAB/RJ-145803 ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA OAB/RJ-144156 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
22/05/2025 12:04

Inclusão em pauta
21/05/2025 21:24

Pedido de inclusão
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 76ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0003308-62.2021.8.19.0209 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0003308-62.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00375319 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 APELADO: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE OAB/RJ-145803 ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA OAB/RJ-144156 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
14/05/2025 11:09

Conclusão
14/05/2025 11:00

Distribuição
13/05/2025 21:32

Remessa
13/05/2025 21:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806227-98.2024.8.19.0010

Altamir Mendonca Bernadino

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Ziraldo Tatagiba Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0021981-13.2010.8.19.0202

Dalva Pereira Chaves

Antonio Pereira Chaves

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800873-64.2024.8.19.0084

T.h.v. Saneamento LTDA - EPP

Municipio de Quissama

Advogado: Reginaldo Rocha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0822384-28.2025.8.19.0038

Jalmir Pavani Branco

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0801904-39.2023.8.19.0025

Cristiane Paladino Pereira Bucker

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Batista dos Santos Bucker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 12:37

Exibir Processo