25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Decorrido o prazo de 60 dias a contar da intimação da parte autora, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM conclusos.
21/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de PITER DOUGLAS XAVIER SANTOS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Diante de Decisão de index 187518703, à parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito.
23/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1) 165274606 - Petição (RENUNCIA)- ANOTE-SE onde couber. 2) Diante do certificado - 187499390 - Certidão, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos -140297336 - Petição Consigne-se, por oportuno, que, como é cediço, embora o Código de Processo Civil dispense a garantia do Juízo para fins de recebimento de impugnação à execução, a Lei nº 9.099/95 permanece inalterada quanto à exigência de garantia do Juízo, no que tange aos embargos, na forma prevista no artigo 53, §1º, do esposado diploma legal.

Certo é, outrossim, que, acerca do tema o Enunciado 13.8.1., do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 menciona que: "Não se aplica o artigo 914 do CPC/2015 ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis", devendo, ainda, ser destacado o entendimento explicitado no Enunciado nº 117, do FONAJE que dispõe: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Intimem-se. 3) Preclusas as vias impugnativas da decisão supra, INTIME-SE a parte exequente, a fim de que requeira o que entender de direito.
24/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 16:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2024 12:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:52

Outras Decisões
04/06/2024 19:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:53

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de PITER DOUGLAS XAVIER SANTOS em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:37

Outras Decisões
23/11/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS *88.***.*42-15 em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023
24/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 14:51

Juntada de Petição de ata da audiência
04/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 00:45

Decorrido prazo de PITER DOUGLAS XAVIER SANTOS em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/04/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 12:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/04/2023 12:23

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2023 12:23

Recebidos os autos
11/04/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
11/04/2023 19:14

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2023 19:46

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 19:46

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2023 19:46

Recebidos os autos
05/04/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
05/04/2023 18:25

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2023 21:13

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 21:13

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2023 21:13

Recebidos os autos
03/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
03/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 00:24

Recebidos os autos
03/04/2023 00:24

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
01/02/2023 10:32

Recebidos os autos
06/12/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA
01/12/2022 15:40

Recebidos os autos
20/10/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
20/10/2022 14:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/10/2022 14:36

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 13:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2022 16:34

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2022 12:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
08/07/2022 16:34

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2022 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 19:16

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 12:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
17/05/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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