29/08/2025 03:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0940371-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO ROQUE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito.

Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do demandante.

Será dos demandados o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Defiro a produção de prova documental suplementar, deferindo o prazo de 15 dias para sua juntada.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária conforme art. 437, §1° do CPC.

Determino, de ofício, a produção de prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o engenheiro Dr.

Pedro Guimarães Sepúlveda, inscrito no CREA RJ sob o n°. 88102407-5, e-mail [email protected].

Fixo o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser suportado por ambas as partes, 50% por cada uma, observada a JG que beneficia a parte autora.

Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo.

Para início do trabalho pericial é necessário o depósito prévio dos honorários.

Venham os quesitos pelas partes no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:56

Expedição de Informações.
11/04/2025 15:19

Expedição de Informações.
25/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:42

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:18

Expedição de Informações.
10/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE COURA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 18:40

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:53

Expedição de Informações.
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:52

Distribuído por sorteio
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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