15/08/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
13/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0818936-11.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EVANILSON NOGUEIRA DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S E N T E N Ç A Os embargos de declaração opostos preenchem os requisitos legais de admissibilidade, motivo pelo qual devem ser conhecidos.

No mérito, contudo, não merecem acolhida.

Isso porque a sentença vergastada não padece de quaisquer dos defeitos elencados no art. 1.022 do CPC.

Em verdade, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, pretensão que desafia recurso próprio.

Cabe ressaltar que o instrumento de mandato acostado no ID 85772249 está em nome de terceira pessoa estranha aos autos, assim como a declaração de hipossuficiência.

Ainda, intimada para regularizar a sua representação processual, notadamente para juntar o instrumento de mandato em devida forma, outorgando poderes à advogada indicada na petição inicial e ao patrono que distribuiu o processo, a parte autora se manteve inerte.

Posto isso, conheço dos declaratórios e nego-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
10/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/06/2025 21:39

Recebidos os autos
08/06/2025 21:39

Juntada de Petição de termo de autuação
29/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/11/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0912009-58.2023.8.19.0001

Luis Augusto Mendes da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0811180-59.2025.8.19.0208

Condominio do Edificio Grao para

Afonso Celso Botelho Pereira da Silva

Advogado: Rodrigo Gamboa Longui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801041-72.2025.8.19.0006

Eladir Pereira da Silva

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Verena Magalhaes Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0806401-78.2024.8.19.0052

Jorge Marcio Moreira Antunes da Silva

Municipio de Araruama

Advogado: Karina Afonso Rocha Figueiredo Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0818702-65.2025.8.19.0038

Paulo Roberto Baiense Miranda

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Mozart Dias Podesta Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 15:38

Exibir Processo