04/07/2025 16:28

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0873068-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS JULIANO TORRES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Substituto
24/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 20:52

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 20:52

Recebidos os autos
28/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
22/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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