19/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CIRINO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:30

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 14:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1)DESIGNE-SEaudiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOna modalidade presencial. 2) CITE-SE e INTIME-SEa parte ré BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, no endereço indicado em id. 203898870 . 3) INTIME-SE o autor.
09/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 05:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CIRINO em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A ação foi ajuizada em face deBOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 11.***.***/0707-10 - domiciliada na Estrada Cel Pedro Correia, 103 – Jacarepaguá – Rio de Janeiro, conforme petição inicial.

Foi expedida citação através dos correios – ID 106131071.

Posteriormente, sem que houvesse qualquer pedido de troca do pólo passivo, foi expedida citação eletrônica para a empresa - BTSG COSMETICOS LTDA - Avenida Presidente Kennedy, 425, Estacionamento 3 Piso G3, Centro, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24445-000 Com base na referida citação eletrônica e a ausência da ré na audiência foi proferida sentença de mérito decretando a revelia da ré citada eletrônicamente.

Em sede de execução foi intimada a réBTSG COSMETICOS LTDA, a qual aduziu em sua manifestação ID 130689846 que houve uma alteração do pólo passivo da demanda, com a inclusão de nova empresa no âmbito da ação de obrigação de fazer, qual seja, BTSG, sem que esta tenha feito parte da fase citatória/instrutória.

A empresa recentemente incluída não foi devidamente citada, em afronta direta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Instada a se manifestar permaneceu inerte a parte autora.

Em que pese a citação eletrônica da empresa BTSG COSMETICOS LTDA, ainda em fase de conhecimento, a mesma não figurava no pólo passivo da demanda, conforme dados informados na inicial: Acitação da mesma ocorreu de forma aleatória, sem que houvesse por parte da parte autora qualquer pedido de alteração do pólo passivo da ação, não existindo sequer o retorno do AR referente ao réuBOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 11.***.***/0707-10.

Desta forma, TORNO NULA a sentença proferida.

RETIRE-SE do pólo passivo a réBTSG COSMETICOS LTDA.

INTIME-SEa parte autora para que apresente o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.
24/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:47

Outras Decisões
16/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CIRINO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BTSG COSMETICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:32

Transitado em Julgado em 01/08/2024
12/07/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CIRINO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 12:11

Recebidos os autos
16/05/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
16/05/2024 15:06

Revisão do Projeto de Sentença
14/05/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:02

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2024 15:02

Recebidos os autos
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BTSG COSMETICOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
24/04/2024 11:43

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/04/2024 11:43

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA CIRINO em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/03/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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