10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0806219-88.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA PEREIRA DE ASSUMPCAO DA SILVA RÉU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA DECISÃO Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 183891476 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Marta Pereira de Assumpção da Silva está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, §3 do CPC.

CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 29 de abril de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA PEREIRA DE ASSUMPCAO DA SILVA - CPF: *00.***.*40-03 (AUTOR).
28/04/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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