05/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo:0801257-33.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA PEREIRA MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
28/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 12:57

Recebidos os autos
21/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0801257-33.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA PEREIRA MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/06/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801257-33.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA PEREIRA MARQUES DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, notadamente diante da prova documental acostada, a alegação de não contratação de empréstimo com o réu e o risco de comprometimento indevido de valores utilizados para subsistência.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos atinentes ao contrato de empréstimo, impugnado nos autos, cuja parcela é no valor de R$ 494,20 (quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), no benefício previdenciário da autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 22:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:51

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/02/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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