10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/08/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803051-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 - Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição CINAAP 0800 490 1001", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se. 2 - Sem prejuízo, venha planilha pormenorizada contendo as cobranças reputadas indevidas que se pretende o cancelamento.

BARRA DO PIRAÍ, 9 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:41

Audiência Conciliação designada para 29/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
09/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição de documento de identificação
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição de comprovante de residência
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803636-45.2025.8.19.0038

Jaqueline da Costa Mozer

Magazine Luiza S/A

Advogado: Rodrigo Luiz de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0808159-69.2025.8.19.0210

Claudio Jairo Domingos dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0804050-76.2024.8.19.0006

Ismael Granadeiro Perozini

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0820367-71.2023.8.19.0205

Camilla da Silva Ferreira

Via Sul Engenharia LTDA

Advogado: Marcello Borges Jotta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0802892-43.2025.8.19.0008

Leonardo Pereira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rodrigo Rocco Dilor Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 09:26

Exibir Processo