05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 16:07

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:16

Mantida a prisão preventida
03/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
26/06/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de VANESSA REIS CARDOZO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

(...) 1)REDESIGNO AIJ PARA O DIA 25/06/2025 ÀS 13:00 HORAS.

INTIME-SE A TESTEMUNHA PRISCILA ATRAVÉS DA LARISSA (VIZINHA), (21)98867-2052.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MOISES SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS BALBINO MONTES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 16:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
06/06/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
05/06/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
31/05/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 06:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:21

Expedição de Informações.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES AZEVEDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de JONATHAN DE JESUS MEDINA CASTRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803850-15.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ), DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) RÉU: MOISES SILVA SANTOS, MARCOS VINÍCIUS BALBINO MONTES DA SILVA, JONATHAN DE JESUS MEDINA CASTRO, GUILHERME GUIMARAES AZEVEDO, VANESSA REIS CARDOZO Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa do réu em AIJ.

Manifestação do Ministério Público nos autos, opinando contrariamente ao pleito da defesa.

Decido.

Inicialmente, não há que falar em excesso de prazo, uma vez que da análise dos autos, verifica-se que a marcha processual segue seu trâmite regular.

Como sabido, os prazos processuais não devem ser contados de forma aritmética, exigindo também a ponderação entre as circunstâncias do caso concreto e os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

Ademais, a configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal, o que não se verifica no presente caso. | Assim, não há que se falar em inércia ou omissão estatal que enseje a ilegalidade da prisão do requerente, já que o juízo em nenhum momento se quedou inerte, não se vislumbrando qualquer hiato temporal capaz de denotar a existência do chamado tempo morto no impulsionamento oficial do feito.

Cabe consignar que o feito teve os prazos suspensos em razão do recesso forense.

Acrescente-se que o periculum libertatis, consiste na necessidade de se resguardar a ordem pública, bem como evitar a reiteração delitiva, como já fundamento em ids. 172011372 e 130101502, cujos fundamentos me reporto.

Por fim, há AIJ em continuação designada para data próxima.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa.

Intime-se.

Ciência ao MP.

ITAGUAÍ, 26 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
26/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:14

Mantida a prisão preventida
23/05/2025 13:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/05/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
08/05/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 16:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
07/05/2025 15:31

Expedição de Informações.
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1)REDESIGNO AIJ PARA O DIA 07/05/2025 ÀS 15:00 HORAS.

INTIMADOS OS PRESENTES.

REQUISITE-SE O POLICAL GILCINEI.

REQUISITEM-SE OS PRESOS (...)
29/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MOISES SILVA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS BALBINO MONTES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de VANESSA REIS CARDOZO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 16:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
11/04/2025 16:01

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 19:02

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JONATHAN DE JESUS MEDINA CASTRO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VANESSA REIS CARDOZO em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 06:28

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:37

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
12/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:56

Expedição de Informações.
12/02/2025 10:55

Expedição de Informações.
12/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:04

Concedida a prisão domiciliar
11/02/2025 18:04

Mantida a prisão preventida
11/02/2025 18:04

Recebida a denúncia contra GUILHERME GUIMARAES AZEVEDO (FLAGRANTEADO), JONATHAN DE JESUS MEDINA CASTRO (FLAGRANTEADO), MARCOS VINÍCIUS BALBINO MONTES DA SILVA (FLAGRANTEADO), MOISES SILVA SANTOS (FLAGRANTEADO) e VANESSA REIS CARDOZO (FLAGRANTEADO)
11/02/2025 18:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 16:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
07/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de VANESSA REIS CARDOZO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MOISES SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS VINÍCIUS BALBINO MONTES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de VANESSA REIS CARDOZO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JONATHAN DE JESUS MEDINA CASTRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES AZEVEDO em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:30

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 15:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:52

Recebidos os autos
10/07/2024 19:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
10/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:39

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 14:58

Juntada de petição
10/07/2024 14:57

Juntada de petição
10/07/2024 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/07/2024 14:34

Audiência Custódia realizada para 10/07/2024 13:17 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
10/07/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:29

Juntada de petição
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:21

Audiência Custódia designada para 10/07/2024 13:17 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
08/07/2024 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/07/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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