09/07/2025 12:21

Juntada de Petição de procuração
24/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0837291-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR FERNANDES BEZERRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., OPP SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, pois trata-se de condição da ação que deve ser analisada levando-se em consideração o afirmado pela parte autora, sendo certo que tal afirmação é examinada em abstrato.

Pela Teoria da Asserção, a verificação da veracidade da assertiva será feita após a instrução probatória.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito está saneado e passo a organizá-lo.

Fixo a controvérsia em verificar a falha na prestação do serviço consubstanciada na violação do dever de segurança de dados bancários que proporcionou transferência de valores da conta bancária do autor.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

No intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 05 dias aos réus para informar se possuem alguma prova a produzir diante da inversão do ônus RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0837291-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR FERNANDES BEZERRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., OPP SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA 1) À parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação no prazo legal; 2) Digam as partes se pretendem produzir provas, ocasião em que deverão justificar a necessidade e pertinência das referidas provas.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:25

Outras Decisões
06/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ADEMIR FERNANDES BEZERRA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMIR FERNANDES BEZERRA - CPF: *07.***.*98-29 (AUTOR).
02/04/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/03/2024 19:19

Distribuído por sorteio
31/03/2024 19:18

Juntada de Petição de documento de identificação
31/03/2024 19:18

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2024 19:18

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2024 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2024 19:17

Juntada de Petição de procuração
31/03/2024 19:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/03/2024 19:17

Juntada de Petição de documento de identificação
31/03/2024 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2024 19:16

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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