24/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:03

Nomeado perito
18/06/2025 07:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DENISE MUZZI DE OLIVEIRA SAFE em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAIANE DE SALES MAIA em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0817177-85.2023.8.19.0210 AUTOR: RAIANE DE SALES MAIA RÉU: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio como Perita do Juízo DENISE MUZZI DE OLIVEIRA SAFE - [email protected], que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais.

FIXO desde já o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
12/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:31

Nomeado perito
12/11/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 21:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:51

Expedição de Certidão.
08/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:53

Outras Decisões
04/08/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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