17/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de GENILDA GOMES NUNES BENICIO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 08:13

Juntada de petição
27/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para depósito no valor de R$ 310,54, conforme requerido pelo autor na petição anterior, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de adoção de medidas constritivas de bens.
18/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de GENILDA GOMES NUNES BENICIO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 09:17

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 09:17

Recebidos os autos
10/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
10/04/2025 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/04/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006836-20.2001.8.19.0011

Antonio Pedro da Conceicao Pereira

Eunice Ferreira

Advogado: Juliana Pereira Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802376-62.2022.8.19.0029

Veronica Pinto Lopes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2022 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0012803-72.2022.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Carlota Cardoso da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817434-23.2024.8.19.0066

Daniela Menozi de Oliveira

4 Registro Civil das Pessoas Naturais Do...

Advogado: Vivian Roberta de Oliveira Teixeira Moia...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0809126-15.2024.8.19.0028

Atelma Sirlene da Silva

Leonardo S dos Santos Servicos

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 21:13

Exibir Processo