11/09/2025 15:05

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:06

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805638-76.2022.8.19.0075 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0805638-76.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00624075 APELANTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MILA OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-250248 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DANOS OCASIONADOS EM ELETRODOMÉSTICO SUPOSTAMENTE EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA SEGUIDO DE OSCILAÇÃO NA TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE CONFIRME O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DEFEITO APRESENTADO.

DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE PERTENCIA QUANTO À COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
18/08/2025 17:53

Documento
18/08/2025 17:45

Conclusão
18/08/2025 00:00

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:44

Inclusão em pauta
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 19:41

Remessa
23/07/2025 11:07

Conclusão
23/07/2025 11:00

Distribuição
22/07/2025 14:57

Remessa
22/07/2025 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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