TJRJ - 0851398-71.2025.8.19.0001
1ª instância - Jacarepagua Regional 3 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:47
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851398-71.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HANS ANTON PAVLU NETO, RAFAELA TOFANETTO DOMINGUES PAVLU RÉU: K&J SOLUCOES DIGITAIS LTDA, JORGE DE SÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ JORGE FREDERICO DE SA Observa-se que a parte autora possui sede em São Paulo e os réus com sede e domicílio em Jacarepaguá e Barra da Tijuca.
Em que pese o foro de eleição prevendo o foro central da Comarca da Capital, é cediço que no âmbito da Comarca do Rio de janeiro há divisão de competência territorial estabelecido entre os seus foros regionais.
Estes, por sua vez, detém competência funcional e, portanto, absoluta, para apreciar lides abrangidas por sua área administrativa correspondente.
Assim, nada justifica o ajuizamento da ação nessa Comarca, portanto, declino da Competência em favor de uma das Varas Regionais de Jacarepaguá.
Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se.
Int-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Substituto -
05/05/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/05/2025 11:39
Conclusos ao Juiz
-
05/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:21
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
30/04/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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