16/06/2025 12:18

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:32

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821573-23.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0821573-23.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00360325 APELANTE: CLAUDIO DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: IVANISE DE MELLO LUIZ OAB/RJ-105160 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: J U L G A M E N T O M O N O C R Á T I C O (...) Nesse passo, reconhecida a necessidade de realização da prova pericial, resta prejudicada a análise dos demais pontos do recurso de apelação, considerando o acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa. À conta de tais fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso para ANULAR a sentença recorrida.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator Apelação Cível nº 0821573-23.2023.8.19.0205 (7)
15/05/2025 17:03

Provimento
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0821573-23.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0821573-23.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00360325 APELANTE: CLAUDIO DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: IVANISE DE MELLO LUIZ OAB/RJ-105160 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
12/05/2025 11:05

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 16:13

Remessa
09/05/2025 16:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824644-96.2024.8.19.0205

Maria da Penha Meireles dos Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0836476-50.2024.8.19.0004

Viviane Rudugerio Pinheiro

Multi Atacado e Varejo de Utilidades do ...

Advogado: Iris Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0006663-33.2016.8.19.0055

Luiza Ribeiro Oliveira Di Bernardi

Cervejaria Petropolis S/A

Advogado: Lucas Rosa Bezerra Bomfim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830802-97.2024.8.19.0002

Sonia Correa Castro Soares

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Crispina Damiana de Oliveira Caju

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0002830-48.2022.8.19.0038

Banco Itau S/A

Jose Elizeu da Silva Bezerra

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2022 00:00

Exibir Processo