19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE ANDRADE em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:14

Desentranhado o documento
18/09/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/09/2025 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025
17/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:19

Recebidos os autos
04/08/2025 14:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 10:46

Juntada de petição
03/06/2025 21:33

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

1- O recurso interposto às fls.27 é tempestivo e recolheu incorretamente as custas, A MAIOR. 2- Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
16/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 19:28

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 19:28

Recebidos os autos
09/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
09/04/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 19:06

Juntada de petição
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:56

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 12:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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