19/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:49

Baixa Definitiva
19/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:38

Recebidos os autos
12/02/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0855130-80.2024.8.19.0038 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0855130-80.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00167313 RECTE: THIAGO DE SOUSA CAETANO ADVOGADO: LORENA DE MORAES FERREIRA OAB/RJ-241002 RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do NCPC), valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
03/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0855130-80.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DE SOUSA CAETANO RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao Recorrido.

Após, subam à Eg.

Turma Recursal, com as nossas homenagens.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 10:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 10:29

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 10:29

Recebidos os autos
09/09/2024 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
06/09/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/09/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 19:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 19:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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