TJRJ - 0820904-54.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/07/2025 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 16:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 14:49 Juntada de Petição de ciência 
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                                            21/05/2025 19:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 00:24 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0820904-54.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA ALVES SIQUEIRA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a inércia do expert, nomeio em substituição o perito Dr.
 
 JORGE FERREIRA FILHO, cujos dados são de conhecimento do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.
 
 Considerando que a presente causa é bastante corriqueira perante o Poder Judiciário deste Estado, tenho que os honorários periciais deverão ser arbitrados no valor que tem sido utilizado em casos análogos, observando-se a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo expert, isto é, em 04 (quatro) salários mínimos, o qual prevalecerá se não houver impugnação justa, motivada e comprovada das partes e do perito, a demonstrar a inadequação do valor ora mencionado.
 
 Assim, atende-se concomitantemente à razoável duração do processo estabelecida em sede constitucional, uma vez que permite o prosseguimento do feito, mas também à necessidade de contraditório das partes sobre os honorários e a possibilidade de o expert apontar a quantia que entende ideal para remuneração dos seus serviços.
 
 Com a apresentação do laudo, expeça-se ofício ao TJRJ para pagamento de ajuda de custo ao perito ou, conforme o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo.
 
 Após, intime-se as partes sobre o laudo.
 
 Havendo Impugnações, ao Perito.
 
 SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.
 
 RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
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                                            16/05/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 12:09 Outras Decisões 
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                                            07/05/2025 09:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/05/2025 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/05/2025 00:37 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59. 
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                                            13/04/2025 00:23 Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 11/04/2025 23:59. 
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                                            19/03/2025 17:33 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            12/03/2025 11:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 12:23 Juntada de Petição de ciência 
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                                            11/03/2025 02:06 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2025 00:20 Publicado Intimação em 07/03/2025. 
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                                            07/03/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 
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                                            28/02/2025 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 12:47 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            28/02/2025 12:47 Nomeado perito 
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                                            24/02/2025 21:01 Conclusos para decisão 
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                                            24/02/2025 21:00 Desentranhado o documento 
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                                            24/02/2025 21:00 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/01/2025 01:05 Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 29/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 01:05 Decorrido prazo de CAMILA GUIMARAES PIO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 01:05 Decorrido prazo de JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS em 29/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 00:50 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            23/01/2025 00:48 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            20/12/2024 10:21 Juntada de Petição de ciência 
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                                            19/12/2024 18:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 18:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 17:42 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            19/12/2024 17:42 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            11/11/2024 13:53 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2024 00:20 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2024 00:08 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/10/2024 23:59. 
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                                            23/10/2024 18:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2024 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2024 07:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/10/2024 15:29 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/10/2024 13:41 Juntada de Petição de ciência 
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                                            14/10/2024 12:28 Expedição de Mandado. 
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                                            14/10/2024 11:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 19:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 19:25 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            11/10/2024 17:23 Expedição de Ofício. 
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                                            08/10/2024 00:20 Decorrido prazo de NEIVA ALVES SIQUEIRA SILVA em 07/10/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:23 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59. 
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                                            25/09/2024 11:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/09/2024 18:30 Juntada de Petição de ciência 
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                                            24/09/2024 18:30 Juntada de Petição de ciência 
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                                            19/09/2024 12:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2024 12:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/09/2024 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 00:31 Publicado Intimação em 11/09/2024. 
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                                            11/09/2024 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            10/09/2024 13:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 13:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 12:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/09/2024 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 00:15 Publicado Intimação em 28/08/2024. 
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                                            28/08/2024 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 
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                                            27/08/2024 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2024 13:45 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEIVA ALVES SIQUEIRA SILVA - CPF: *23.***.*86-90 (AUTOR). 
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                                            27/08/2024 13:45 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            31/07/2024 14:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/07/2024 15:35 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            30/07/2024 11:36 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 21:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 16:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2024 15:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/07/2024 15:04 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2024 08:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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