25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 00:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/09/2025 06:00.
07/09/2025 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/09/2025 06:00.
06/09/2025 02:36

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE GOIS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE GOIS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816353-61.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE GOIS RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
31/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:19

Recebidos os autos
25/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
25/06/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/06/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816353-61.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE GOIS RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ali incluído em razão da dívida ora impugnada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:17

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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