18/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 16/07/2025 23:59.
21/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0809023-97.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DO VALLE REQUERIDO: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.162920134), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.190426358 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 15 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:40

Expedição de Informações.
28/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:35

Expedição de Informações.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 17/03/2025 23:59.
16/01/2025 13:39

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 16/09/2024 23:59.
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 18/04/2024 23:59.
29/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/01/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:20

Juntada de extrato de grerj
26/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES PEREIRA DO VALLE - CPF: *41.***.*59-64 (REQUERENTE).
29/05/2023 09:12

Conclusos ao Juiz
28/05/2023 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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