18/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo havido entre as partes como forma de cumprimento da sentença.

Findo o prazo acordado, nada sendo requerido, independentemente de intimação das partes ou de abertura de conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

A própria estrutura legal dos Juizados Especiais Civeis dispensa a intimação pessoal das partes no que toca a atos e determinações processuais, atendendo aos princípios da celeridade e informalidade, não se aplicando a súmula 410 do STJ, que tem a sua aplicação mitigada.

Ademais, o AVISO 23-2008, Enunciado 7.2.1, dispõe: "A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer." Intime-se e voltem para penhora.
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ALEX VIOTI VIDAL LEITE em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ENDRIGO PURINI PELEGRINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de THAMIRYS MENEZES ANTONIO em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ENDRIGO PURINI PELEGRINO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de THAMIRYS MENEZES ANTONIO em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de LEONARDO SILVESTRE DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ALEX VIOTI VIDAL LEITE em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO SILVESTRE DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEX VIOTI VIDAL LEITE em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ENDRIGO PURINI PELEGRINO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ALEX VIOTI VIDAL LEITE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de THAMIRYS MENEZES ANTONIO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ENDRIGO PURINI PELEGRINO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEX VIOTI VIDAL LEITE em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 18:44

Ato ordinatório
11/09/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2023 18:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ENDRIGO PURINI PELEGRINO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de THAMIRYS MENEZES ANTONIO em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:43

Transitado em Julgado em 22/05/2023
18/05/2023 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ENDRIGO PURINI PELEGRINO em 25/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de THAMIRYS MENEZES ANTONIO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ALEX VIOTI VIDAL LEITE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO SILVESTRE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCAS CORREA BARROSO SOUTO em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
13/01/2023 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/11/2022 08:41

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 08:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 08:41

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2022 08:41

Recebidos os autos
04/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
14/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 13:24

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 12:58

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2022 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO SILVESTRE DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
13/06/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 16:48

Conclusos ao Juiz
06/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:22

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:04

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:14

Conclusos ao Juiz
31/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:40

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 07:58

Expedição de Certidão.
29/03/2022 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 23:19

Conclusos ao Juiz
29/03/2022 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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