09/09/2025 07:12

Juntada de petição
05/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:45

Conclusão
03/09/2025 09:07

Juntada de petição
03/09/2025 08:54

Juntada de petição
30/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:06

Juntada de petição
26/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:35

Juntada de petição
30/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:38

Conclusão
27/05/2025 08:00

Juntada de petição
09/05/2025 16:55

Conclusão
09/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:00

Intimação

Tratam-se de embargos à execução ofertados pela executado Luiz Fernando Pereira Nunes, fls. 430/443, sob o argumento de que a parte executada não fora intimada da sentença, tampouco para cumprir a obrigação voluntariamente, de forma que não deveria subsistir a execução; postula a nulidade do procedimento do cumprimento de sentença; a nulidade da desconsideração da personalidade jurídica; excesso de penhora; ilegitimidade passiva da sócia Maria Leci.

Realizou proposta de pagamento como também requereu a concessão do efeito suspensivo e a condenação do embargado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. /r/r/n/n Certidão atestando a tempestividade dos embargos, fls. 450./r/r/n/n Certidão cartorária de fls. 492 informa que o embargante foi intimado para cumprir a sentença e de todos os atos decisórios proferidos posteriormente. /r/r/n/n Manifestação do embargado, fls. 461/466, sustentando que os embargos opostos são meramente protelatórios./r/r/n/n É o breve relatório.

Decido. /r/r/n/n Analisando a argumentação do embargante e do embargado, verifica-se que assiste razão ao embargado./r/r/n/n Quanto ao pedido de nulidade da execução, não procede, tendo em vista que o embargante foi intimado para cumprir a sentença, bem como de todos os atos decisórios proferidos nos autos, conforme certidão cartorária de fls. 492./r/r/n/n O embargante afirma o excesso da execução, todavia, não apresenta a planilha correta, sendo que o único bem encontrado foi o da garantia, após a lavratura do Termo de Penhora (fls. 366). /r/r/n/n Por fim, ante a vedação contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95, deixo de proferir condenação ao pagamento de honorários advocatícios. /r/r/n/n Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.
24/04/2025 13:42

Juntada de petição
27/02/2025 16:56

Não Conhecimento de recurso
27/02/2025 16:56

Conclusão
27/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 04:16

Juntada de petição
31/01/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:09

Conclusão
17/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:43

Juntada de petição
20/12/2024 05:45

Juntada de petição
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:52

Conclusão
04/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Id 430.

Manifeste-se o embargado.

I-se.
11/11/2024 08:17

Juntada de petição
06/11/2024 04:05

Juntada de petição
05/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:27

Conclusão
22/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:58

Juntada de petição
04/10/2024 14:38

Documento
04/10/2024 14:38

Documento
24/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:21

Juntada de documento
24/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:47

Conclusão
02/04/2024 08:36

Juntada de petição
19/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:41

Conclusão
19/02/2024 11:25

Juntada de documento
15/02/2024 13:38

Juntada de documento
23/01/2024 11:32

Expedição de documento
25/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:06

Conclusão
24/10/2023 16:06

Publicado Despacho em 29/11/2023
24/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:56

Juntada de petição
21/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:05

Expedição de documento
05/06/2023 12:13

Expedição de documento
05/05/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:53

Publicado Decisão em 18/05/2023
08/03/2023 16:53

Outras Decisões
08/03/2023 16:53

Conclusão
01/02/2023 16:02

Documento
02/12/2022 08:26

Juntada de petição
24/10/2022 15:36

Expedição de documento
15/09/2022 13:21

Expedição de documento
04/08/2022 14:32

Documento
30/06/2022 14:45

Conclusão
30/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:08

Juntada de petição
28/04/2022 13:05

Juntada de petição
25/03/2022 12:53

Expedição de documento
17/03/2022 13:21

Expedição de documento
20/01/2022 11:04

Conclusão
20/01/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:45

Expedição de documento
25/08/2021 15:25

Conclusão
25/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 02:57

Juntada de petição
19/08/2021 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 19:45

Conclusão
10/08/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:25

Documento
23/04/2021 14:49

Expedição de documento
23/04/2021 14:28

Documento
23/04/2021 12:40

Expedição de documento
31/03/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 19:02

Conclusão
26/03/2021 09:09

Juntada de petição
02/03/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 18:25

Conclusão
10/02/2021 16:07

Juntada de documento
18/01/2021 13:42

Juntada de petição
09/12/2020 16:01

Expedição de documento
18/11/2020 13:49

Documento
04/11/2020 09:20

Conclusão
04/11/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 07:56

Juntada de petição
27/10/2020 14:34

Conclusão
27/10/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 15:54

Expedição de documento
29/06/2020 12:53

Expedição de documento
23/06/2020 11:54

Expedição de documento
19/06/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 17:52

Conclusão
05/05/2020 07:22

Juntada de petição
06/04/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 10:17

Conclusão
03/03/2020 10:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/01/2020 10:02

Juntada de petição
29/01/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 13:01

Conclusão
22/01/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:54

Juntada de petição
09/12/2019 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 07:51

Conclusão
16/10/2019 01:26

Documento
08/10/2019 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:21

Conclusão
13/08/2019 12:51

Juntada de petição
29/05/2019 15:35

Documento
29/05/2019 14:58

Documento
20/05/2019 16:34

Expedição de documento
20/05/2019 16:32

Expedição de documento
15/05/2019 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 14:15

Expedição de documento
08/05/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:49

Conclusão
08/05/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 16:02

Documento
25/03/2019 15:59

Documento
19/03/2019 15:40

Expedição de documento
19/03/2019 15:39

Expedição de documento
01/03/2019 15:45

Expedição de documento
21/02/2019 08:55

Conclusão
21/02/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 08:54

Juntada de documento
21/02/2019 08:24

Juntada de petição
19/02/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 13:10

Publicado Decisão em 25/02/2019
07/02/2019 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2019 13:10

Conclusão
07/02/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 09:59

Conclusão
04/02/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 13:44

Juntada de petição
04/01/2019 14:23

Trânsito em julgado
12/11/2018 15:57

Documento
05/11/2018 15:05

Expedição de documento
01/11/2018 09:54

Expedição de documento
01/11/2018 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2018 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2018 11:42

Conclusão
27/07/2018 10:27

Documento
11/07/2018 11:17

Expedição de documento
03/07/2018 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2018 13:46

Expedição de documento
03/07/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:45

Audiência
27/06/2018 11:52

Conclusão
27/06/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 08:32

Juntada de petição
17/05/2018 14:59

Documento
09/05/2018 16:41

Expedição de documento
04/05/2018 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 17:18

Expedição de documento
14/03/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:58

Conclusão
14/03/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 16:56

Juntada de documento
12/03/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 08:47

Juntada de petição
22/02/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 12:13

Conclusão
22/02/2018 12:12

Juntada de petição
07/02/2018 13:32

Apensamento
31/10/2017 16:35

Documento
11/10/2017 10:41

Expedição de documento
10/10/2017 09:33

Expedição de documento
09/10/2017 09:43

Distribuição
09/10/2017 09:43

Audiência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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